Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• "Vórtice Calmo" — empresa provedora dos programas educacionais descritos neste site, com sede em João Pessoa, PB
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um dos programas
• "Programas" — os cursos, programas de hábitos e serviços de consultoria educacional oferecidos pela Vórtice Calmo
• "Conteúdo" — materiais, apostilas, gravações, guias e demais recursos disponibilizados nos programas

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para firmar acordos. Ao prosseguir com a inscrição, o usuário declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Vórtice Calmo oferece três programas educacionais sobre finanças pessoais, todos de natureza geral e educacional:

• Três Passagens: Curso Introdutório — programa de 4 semanas com 8 sessões online ao vivo
• Programa de Design de Hábitos para Registro — programa de 9 semanas com sessões ao vivo e clínicas de revisão
• Consultoria em Design de Aprendizagem para Educadores — engajamento de 14 semanas para organizações educacionais

Os programas estão disponíveis para participantes em todo o Brasil, por videoconferência. A disponibilidade e as datas das turmas são definidas pela Vórtice Calmo e comunicadas com antecedência.

4. Contas e inscrição

A inscrição nos programas requer o fornecimento de dados verídicos pelo usuário. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso às plataformas utilizadas. A Vórtice Calmo pode cancelar o acesso em caso de fornecimento de informações falsas ou uso inadequado dos recursos.

5. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• Usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais ou institucionais conforme a inscrição
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais recebidos sem autorização escrita
• Não compartilhar links de acesso a sessões ou gravações com terceiros não inscritos
• Manter conduta respeitosa nas sessões ao vivo com os demais participantes e facilitadores

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Vórtice Calmo — incluindo apostilas, cartões, guias, gravações de sessões, mapas curriculares e metodologias — é de propriedade exclusiva da empresa. A inscrição no programa concede ao usuário uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva, pelo período estabelecido em cada programa. Conteúdo produzido pelo usuário durante os programas (registros, exercícios) permanece de propriedade do usuário.

7. Condições de pagamento e política de reembolso

Os valores dos programas são os informados no momento da inscrição. O pagamento é processado antes do início do programa. Em caso de cancelamento pelo usuário:

• Com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral
• Entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50%
• Menos de 3 dias antes do início ou após o início: sem reembolso

Em caso de cancelamento do programa pela Vórtice Calmo, o valor integral será devolvido. Dúvidas sobre pagamentos devem ser enviadas para [email protected].

8. Escopo educacional e isenção de responsabilidade

Os programas da Vórtice Calmo são de natureza exclusivamente educacional geral. Nenhum conteúdo, sessão ou material constitui ou deve ser interpretado como:

• Assessoria ou consultoria financeira individual
• Recomendação de investimento, produto financeiro ou decisão pessoal
• Serviço regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil ou qualquer outro órgão regulador

A Vórtice Calmo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas por participantes com base nos programas.

9. Termos específicos para a consultoria institucional

A contratação da Consultoria em Design de Aprendizagem para Educadores está sujeita a proposta específica aceita por escrito. O conteúdo entregue (mapa curricular, banco de tarefas, guia metodológico) passa a ser de propriedade do cliente após a conclusão do engajamento e quitação integral. A Vórtice Calmo retém o direito de mencionar o engajamento como referência, sem divulgar informações confidenciais.

10. Limitação de responsabilidade

A Vórtice Calmo não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos programas, exceto nos casos previstos em lei. A responsabilidade total da empresa fica limitada ao valor pago pelo usuário no programa em questão.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar a Vórtice Calmo de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes do uso inadequado do conteúdo ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A Vórtice Calmo pode suspender ou cancelar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio em situações de conduta grave. O usuário pode cancelar sua participação nos programas conforme a política de reembolso descrita na cláusula 7.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes buscarão resolver eventuais disputas de forma amigável. Não sendo possível, o foro competente é o da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência para os usuários com programas em andamento. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação.

16. Contato

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço: Avenida Cabo Branco 2843, Cabo Branco, João Pessoa – PB, 58045-010.